JÁ SOMA 2 ANOS DE ESPERA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO  ÚLTIMO CONCURSO DA EMATERCE

JÁ SOMA 2 ANOS DE ESPERA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO DA EMATERCE

1 de outubro de 2020 0 Por Walison.t.l

O quantitativo reduzido de funcionários da EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) enfrenta um quadro de extrema defasagem. Isso se deve, dentre tantos motivos, à pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e consequente restrição ao retorno às atividades presenciais dos funcionários com comorbidades, bem como daqueles com idade igual ou superior 60 anos.

Com a retomada das atividades presenciais, anunciada recentemente pela SDA, ficou evidente que sua subsidiária, a EMATERCE, encontra-se em uma situação extremamente delicada, em virtude de apenas 10% dos funcionários efetivos não possuírem 60 anos ou mais, o que os classificam como pertencentes ao grupo de risco ao Covid-19. Esse percentual de 10%, que por si só, já é alarmante, não considera os funcionários que não se enquadram na idade, mas possuem comorbidades que os impedem de retornarem, o que pode ser observado nas inúmeras manifestações de medo por parte dos funcionários da empresa durante reunião pública para discussão do retorno das atividades presenciais com a diretoria da empresa realizada em 22/09/2020. Desta forma a prestação dos serviços realizados pela empresa, fundamentais a população rural, que incluem a implementação das políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal ficam prejudicadas, ou suspensas.

Dentre as manifestações no mínimo preocupantes durante a reunião transmitida publicamente em uma rede social, que vão desde o relato da falta de estruturas básicas para a reabertura dos escritórios exigidos na portaria do governo do estado, como fornecimento de água, materiais de limpeza, internet, até o riso de zombaria da diretoria aos questionamentos dos servidores quanto ao fornecimento de pessoal responsável por realizar a sanitização dos escritórios. O conjunto grotesco que pode ser observado livremente na reunião publicamente transmitida em canal oficial da empresa no YouTube, em síntese, expõe a exacerbada falta de estrutura da empresa, de investimento e estruturação pelo governo do engenheiro agrônomo, Camilo Santana.

Talvez dentre as afirmações mais preocupantes estão aquelas do presidente da empresa Antônio Amorim. Este, ao ser questionado sobre como seriam realizadas as vistorias presenciais de emissão de DAP’s, afirmou que na maioria dos municípios a atividade já está sendo realizada por bolsistas utilizando a senha de funcionários efetivos. Um destaque deve ser dado ao fato de que esta atividade deve ser realizada apenas por técnicos efetivos da EMATERCE, mas que em virtude do reduzido número apto para o retorno ao trabalho de campo, delegam atividades de forma indevida a bolsistas e terceirizados. Seria interessante saber o impacto legal desta prática livremente assumida pelo presidente, visto que as diretrizes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) rogam que a emissão de DAP’s deve ser realizada por Responsáveis Legais e Técnicos das entidades credenciadas através de usuário e senha únicas e intransferíveis.

Esta defasagem de corpo técnico seria resolvida com a admissão de novos funcionários possibilitando a revitalização da empresa. Entretanto, desde a realização do concurso público em 2018, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da EMATERCE, e homologação em dezembro de 2019, nenhum cronograma para a convocação dos novos Agentes de Extensão Rural e Agentes Auxiliares de Extensão Rural foi apresentado. Ademais, até a presente data, não foi verificado nenhum pronunciamento ou sinalização, por parte do governo estadual, quanto a negociação de um calendário de convocação.

Ainda assim, a notícia repassada na reunião de 22/09/2020 é que a SDA se prepara para contratar mais 140 bolsistas (agentes rurais), em detrimento ao chamamento dos 263 aprovados, bem como do cadastro de reserva, aprovados no último concurso público (EDITAL 001/2018 – DE 14/08/2018). Tal informação foi repassada pelo presidente da EMATERCE e, reiterada, ao afirmar que esta ação já teria sido autorizada pelo secretário da SDA, Diassis Diniz. O fato de que os efetivos continuarão sendo grupo de risco e da preterição na convocação dos bolsistas permite inferir que estes assumirão atividades desenvolvidas pelos efetivos, cenário preocupante quando se conhece a Lei nº 15170 de 18/06/2012. Esta, determina a criação dos agentes rurais e define suas funções, e estando estes, em tese, proibidos de realizarem uma série de serviços que exigem a presença de um funcionário efetivo credenciado da empresa. Soma-se a esta equação a existência de concursados aprovados no concurso de 2018, aptos para integrarem o quadro efetivo da empresa, mas que há dois anos aguardam que a promessa do governador, firmada na abertura do concurso, seja consolidada com a convocação dos novos funcionários.

Deste modo, essa nova convocação de bolsistas, além de ter efeito extremamente paliativo, não corrobora para a promoção da ATER continuada, direito dos pequenos agricultores, em função da descontinuidade de atendimento pelos bolsistas (contratos temporários de no máximo 3 anos), que ainda apresentam alta rotatividade. Esse posicionamento sinaliza uma extrema falta de respeito com os candidatos aprovados no último certame, assim como, com a população atendida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará.

Comissão dos Aprovados Ematerce
Por uma ATER pública de qualidade:
#ConvocaEmaterce